Terça, 20 de Outubro de 2020
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Política Em três anos

Empresa de Rafael Fonteles recebeu R$ 36,6 milhões do Estado

Pagamentos foram feitos pela Secretaria de Educação e empréstimo para financiamento da infraestrutura rodoviária

13/08/2020 08h56 Atualizada há 2 meses
Por: Carol Rodrigues Fonte: Toni Rodrigues
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

A empresa Instituto Premium Ltda, pertencente à família do secretário de Fazenda Rafael Fonteles, recebeu aproximadamente R$ 36,696 milhões da Secretaria de Educação, entre os anos de 2015 e 2018, em contratos prorrogados pela então secretária Rejane Dias.

Os valores pagos em 2015 totalizam R$ 8,856 milhões; em 2016, R$ 11,744 milhões; em 2017, R$ 6,495 milhões; e em 2018, R$ 9,6 milhões.

Em 15 de novembro de 2016, o Diário Oficial do Estado publicou extrato de contrato entre Secretaria de Educação e Instituto Premium Ltda no valor de R$ 115,315 mil.

Refere-se a prorrogação de prazo de vigência do Contrato N° 337/2013, com vigência entre 10 e 312 de dezembro daquele ano.

Prevê a operacionalização de um programa educacional voltado para a preparação ao Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Documento assinado pela então secretária Rejane Ribeiro Sousa Dias e pelo empresário Adriano Silva Portela, representante da empresa.

A mesma edição do Diário Oficial do Estado publicou extrato de um outro contrato de n° 053/2012, no qual se acorda a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 1° de janeiro a 25 de abril de 2017.

O valor é de R$ 1,660 milhão, com documento de contrato assinado no dia 7 de dezembro de 2016.

Objetiva produção e transmissão de programas para educação de jovens e adultos, reforço escolar para ensino médio e formação continuada de professores.

A empresa tem capital de R$ 1,2 milhão. O quadro societário é formado por familiares e pessoas muito ligadas ao secretário de Fazenda.

As cotas de Rafael Fonteles foram transferidas para Bruno Agrélio Ribeiro, cunhado de Fonteles, casado com a irmã dele; Alexandre Nunes Nolleto; e Adriano Silva Portela.

A médica Isabel Araújo, esposa do secretário, transferiu cotas de sua propriedade para a irmã, Ludmila Eulálio Araújo Viana.

No início, eram sócios Rafael Fonteles, a esposa e o sogro, Francisco da Costa Araújo Filho, seu sogro e pré-candidato a prefeito de Picos.

No dia 5 de julho de 2018, após muita polêmica provocada pelo conselheiro substituto Jailson Campelo, o auditor do TCU (Tribunal de Contas da União), Helano Müller Guimarães, denunciou que recursos da primeira parcela de empréstimos junto a Caixa Econômica Federal para financiamento do Finisa (Programa de Infraestrutura Rodoviária) foram aplicados no pagamento de R$ 9,6 milhões ao Instituto. Objetivo: aquisição de plataforma educacional de preparação ao Enem.

Na época, Fonteles se licenciou para suposto tratamento de saúde. Após a poeira assentar, retornou ao cargo como se nada tivesse acontecido. E, de fato, continua tudo como antes no quartel de Abrantes.

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